Direito Criminal Internacional
O Direito Criminal Internacional é um ramo jurídico complexo que envolve a investigação, acusação e defesa de crimes que ultrapassam fronteiras nacionais. Entre os delitos com maior repercussão internacional está o tráfico de drogas, cuja repressão envolve cooperação entre países, atuação de organismos internacionais e aplicação de normas específicas, como convenções internacionais e legislações de diversos Estados. Nosso escritório oferece defesa técnica especializada em casos de repercussão internacional, garantindo que o cliente tenha representação competente, estratégica e alinhada às garantias constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos.
Defesa em Investigações e Processos de Tráfico Internacional de Drogas
Casos de tráfico internacional envolvem legislações nacionais, tratados multilaterais e cooperação direta com autoridades estrangeiras. Prestamos defesa técnica desde o início das investigações, acompanhando inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, procedimentos de cooperação internacional, audiências, interrogatórios e diligências em diferentes jurisdições. Também realizamos análise detalhada de provas técnicas e documentais, sempre garantindo que todas as etapas respeitem os direitos fundamentais do acusado. Nossa prioridade é oferecer uma defesa estratégica, humanizada e juridicamente consistente.
Prisões em Aeroportos e Fronteiras Internacionais
Grande parte dos processos relacionados ao tráfico internacional começa em aeroportos, portos ou fronteiras terrestres, tanto no Brasil como em outros países. Atuamos em situações de prisão em flagrante por transporte internacional de substâncias ilícitas, detenção de brasileiros no exterior, assistência para comunicação consular e orientação sobre direitos previstos em acordos internacionais. Garantimos acompanhamento jurídico em todos os procedimentos perante autoridades estrangeiras, buscando assegurar a legalidade dos atos e uma resposta rápida em momentos críticos.
Cooperação Jurídica Internacional e Extradição
Crimes transnacionais normalmente envolvem mecanismos complexos de cooperação entre países. Atuamos em situações que envolvem cartas rogatórias, pedidos de extradição, assistência jurídica mútua entre Estados, compartilhamento internacional de provas e procedimentos relacionados à Interpol, como difusões e notificações vermelhas. Oferecemos consultoria completa e defesa técnica em cada etapa, garantindo que o cliente seja tratado de acordo com o devido processo legal internacional e com as normas de direitos humanos reconhecidas mundialmente.
Habeas Corpus Nacional e Internacional
Para preservar a liberdade do acusado, atuamos na impetração de Habeas Corpus perante tribunais brasileiros e também na elaboração de pedidos de medidas urgentes perante cortes ou organismos internacionais. Realizamos ações para revisão de prisões abusivas, ilegais ou desproporcionais, além de requerer medidas cautelares destinadas a assegurar direitos básicos quando há risco iminente ao cliente. Toda a atuação é voltada à proteção da dignidade e da liberdade em qualquer esfera possível.
Acompanhamento de Processos no Exterior
Quando o cliente é preso fora do Brasil, oferecemos atuação coordenada com escritórios parceiros no país da detenção, garantindo acompanhamento jurídico contínuo e comunicação clara com familiares. Prestamos orientação sobre direitos consulares, normas locais, sistemas judiciais estrangeiros e procedimentos internacionais que possam beneficiar o acusado. Nosso objetivo é proporcionar suporte jurídico qualificado, mesmo quando o processo ocorre em jurisdição estrangeira.
Revisão de Penas, Regimes e Progressões
A execução penal internacional exige interpretação técnica de tratados bilaterais e multilaterais, além da análise das sentenças estrangeiras para verificação de sua compatibilidade com o sistema jurídico brasileiro. Atuamos na revisão e conversão de penas aplicadas no exterior, ajuste de regimes, verificação de progressões e contestação de eventuais ilegalidades ou desproporcionalidades. Nossa atuação busca assegurar que o cumprimento da pena respeite a legislação vigente e os direitos fundamentais do condenado.
Proteção dos Direitos Humanos e Garantias do Acusado
Em processos internacionais, é comum que ocorram violações de garantias fundamentais, sobretudo quando o acusado está sob custódia em outro país. Atuamos para assegurar a integridade física e moral do cliente, combater abusos de autoridade, exigir o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos e garantir que o acusado tenha pleno acesso à defesa técnica e aos meios legais disponíveis. A proteção das garantias individuais é a base de toda nossa atuação.
